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dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorDonin, Guilherme Modestipt_BR
dc.date.accessioned2015-03-14T01:56:54Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/112043pt_BR
dc.description.abstractObjetivou-se, no presente estudo, demonstrar que a motivação configura requisito de legitimidade da dispensa unilateral de empregados públicos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Observada a complexidade da questão, que envolve normas e princípios de dois ramos jurídicos caracterizados por perspectivas absolutamente diversas, analisou-se o regime jurídico peculiar a que estão submetidas tais entidades, bem como os princípios de Direito do Trabalho e de Direito Administrativo incidentes e justificadores da tese. Ao final, foram integrados os fundamentos, alcançando o objetivo traçado, e foi demonstrado que a jurisprudência está se consolidando na linha preconizada no presente estudo. Concluiu-se, após, que o entendimento sustentado reflete, efetivamente, o que inspiram as estruturas mestras do ordenamento jurídico, os princípios, e que tal entendimento reflete também o desejo da sociedade por uma atuação administrativa que, efetivamente, se paute na realização dos interesses públicos.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectFuncionário públicopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleMotivação como requisito de legitimidade da dispensa unilateral de empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000950875pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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