Motivação como requisito de legitimidade da dispensa unilateral de empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Donin, Guilherme Modesti | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-03-14T01:56:54Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/112043 | pt_BR |
dc.description.abstract | Objetivou-se, no presente estudo, demonstrar que a motivação configura requisito de legitimidade da dispensa unilateral de empregados públicos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Observada a complexidade da questão, que envolve normas e princípios de dois ramos jurídicos caracterizados por perspectivas absolutamente diversas, analisou-se o regime jurídico peculiar a que estão submetidas tais entidades, bem como os princípios de Direito do Trabalho e de Direito Administrativo incidentes e justificadores da tese. Ao final, foram integrados os fundamentos, alcançando o objetivo traçado, e foi demonstrado que a jurisprudência está se consolidando na linha preconizada no presente estudo. Concluiu-se, após, que o entendimento sustentado reflete, efetivamente, o que inspiram as estruturas mestras do ordenamento jurídico, os princípios, e que tal entendimento reflete também o desejo da sociedade por uma atuação administrativa que, efetivamente, se paute na realização dos interesses públicos. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Funcionário público | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.title | Motivação como requisito de legitimidade da dispensa unilateral de empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000950875 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2014 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
Este item está licenciado na Creative Commons License