O gerenciamento de processos judiciais

Abstract

Ao analisarmos o cenário da justiça brasileira, encontramos uma crescente “crise do Judiciário” e a queda dos seus índices de credibilidade perante à sociedade. Embora o problema da deficiência da prestação jurisdicional não seja exclusivo do Brasil, aqui encontramos alguns traços próprios. A necessidade de reformas é evidente. Neste contexto, a crise da justiça tem mobilizado o interesse de analistas e dirigente políticos de todos os lugares do mundo. No Brasil, as propostas para a solução desta conjectura, normalmente, estão atreladas a reformas legislativas, gerando uma norma tecnicamente sofisticada, mas que na prática não consegue gerar todos os efeitos desejados. Em outros sistemas de tradição jurídica diversa, a gestão da justiça ganha importância como uma tentativa de incluir fatores da realidade prática no desenvolvimento do processo. Como a postura gerencial tem surtido efeitos positivos em busca de uma tutela efetiva e adequada, além de assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, observado os ditames do processo justo, cabe fazer uma análise da viabilidade do gerenciamento de processos judiciais no cenário jurídico nacional. Contudo, o gerenciamento de processos judiciais está inserido em um universo infinitamente amplo e nebuloso, sendo apresentado pelos autores através de diferentes dimensões. Desta forma, o presente trabalho pretendeu estabelecer as dimensões do gerenciamento de processos judiciais, bem como definir os seus limites. Neste trabalho foi utilizado o método de pesquisa hipotético-dedutivo. Propomos uma hipótese, a técnica do gerenciamento dos processos judiciais, sendo esta submetida a testes de falseamento e confrontos para se averiguar se persiste como válida ou se deve ser descartada. Para tanto, será utilizada como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, a fim de se chegar a uma correta conceituação dos elementos envolvidos nesse projeto. Ainda, utilizar-se-á do método comparativo, a fim de se averiguar como ocorre a situação em outros países.

After analyzing the Brazilian justice system, we find a growing "crisis of the Judiciary" and its falling levels of credibility before society. Although the problem of weakening adjudication is not exclusive to Brazil, here we find some particularities. The need for reform is clear. In this context, the crisis in the justice system has sparked the interest of analysts and political leaders all over the world. In Brazil, proposals for addressing this conjecture are usually tied to legislative reforms, leading to a technically sophisticated norm which in practice fails to generate the desired outcomes. In other legal tradition systems, justice management gains importance as an attempt to include factors related to the practical reality in the development of the process. Since the managerial position has been achieving positive results in the search of an effective and adequate tutelage, besides ensuring the fundamental right to a reasonable length for the process, after observing the dictates of due process it is worth making an analysis of the feasibility of case management in the national legal scenario. That being said, the case management universe is set in an infinitely large and cloudy universe, being presented by authors through different dimensions. Thus, this study has sought to establish the dimensions of case management as well to define its limits. The hypothetico-deductive research method is employed in this paper. We propose a hypothesis, the case management technique, which is subjected to distortion tests and confrontations to verify if it remains valid or if it should be discarded. For this, a literature review will be used as research technique in order to reach a correct conceptualization of the elements involved in this project. Furthermore, we will use the comparative method in order to ascertain how the situation occurs in other countries.