Atipicidade de sociedades no direito brasileiro

Abstract

A prática jurídica diária mostra o surgimento de sociedades ditas atípicas. Atípicas porque se encaixam no conceito de determinado tipo societário, mas cuja estrutura não corresponde à idealizada pelo legislador. Assim, por exemplo, as sociedades anônimas intuitu personae e as sociedades simples empresárias. Problemas maiores surgem quando se trata de determinar até que ponto as partes dispõem de liberdade para modelar o contrato de sociedade, sem que isso viole a disciplina típica de determinado tipo societário (forma societária). Uma segunda leva de problemas surge quando o operador do Direito tem de determinar a disciplina jurídica aplicável ao caso concreto, considerando que a disciplina prevista para o tipo societário abstratamente previsto na legislação não se coaduna perfeitamente com o caso concreto, porque pensado para uma situação típica e aplicado a uma situação atípica. O presente trabalho pretende desenvolver a problemática posta pela atipicidade das sociedades em vista da liberdade contratual no direito societário e em vista da aplicação do direito à espécie. Para isso será preciso primeiro trabalhar as ideias de conceito e de tipo na teoria geral do direito, para depois enxergar sua aplicação na atividade legislativa, na qualificação das sociedades como típica ou atípica e, por fim, seus desdobramentos na perspectiva da liberdade contratual dentro direito societário e da aplicação do direito.

The daily legal praxis shows the appearance of companies called atypical. They are so called because they fit the legal concept of certain corporate type, though its structure does not correspond to the one idealized by the legislator. As example, intuitu personae corporations and entrepreneurial ordinary partnerships. Big issues arise when it comes to determine the boundaries of parties’ freedom to adapt the articles of association without violation of the typical legal discipline applicable to such corporate type (corporate form). A second issue arises when the legal practitioner has to determine the legal discipline applicable to the case at bar, taking into consideration that such legal discipline applicable to such corporate type does not fit perfectly the concrete case, for being fashioned to a typical situation, but applied to an atypical one. This paper intends to develop such problems originated within the domains of atypical companies, in the light of freedom of contract in corporate law and law enforcement. For such purposes it will be first necessary to expose the ideas of concept and type in the general legal doctrine, so it is possible to devise its application in the legislative activity, in the qualification of companies as typical or atypical and, lastly, the unfolding of consequences for the freedom of contract in corporate law and law enforcement.