Direito autoral e economia : quando o sistema juridico é um entrave à criação de novas obras

Abstract

O Direito Autoral é o ramo do Direito da Propriedade Intelectual que rege, entre outras, as obras de expressão, tais como livros, pinturas e músicas. Os bens intelectuais, em que pese serem tratados como privados, têm um caráter público: são em grande parte inesgotáveis e não excludentes. O Direito da Propriedade Intelectual responde garantindo aos criadores o monopólio de exploração sobre sua obra, podendo – assim – excluir os demais. Por isso, nota-se que há uma tendência na doutrina em reduzir a análise econômica do direito autoral na tensão entre “incentivos” e “acesso”. O argumento favorável à manutenção do sistema de direito autoral tem sido baseado na premissa de que os incentivos externos causados pela proteção jurídica são necessários para se produzir novas obras intelectuais. Entretanto, além deste benefício, a literatura de Direito e Economia identifica uma série de custos associados aos direitos de autor, como custos de proteção, busca de rendas, custos de criação e custos de transação. Por isso, é imprescindível em uma análise econômica levar em consideração que também há uma tensão entre “incentivo” e “custo de expressão”, que se modifica conforme a amplitude de proteção dos direitos autorais. Este estudo tem por objetivo entender os efeitos do direito de autor no bem-estar social, considerando, não só a tensão entre “incentivos” e “acesso”, mas também os custos gerados pelo sistema de direito autoral para a produção de novas obras, principalmente após a revolução digital. Não está claro se o direito de autor tem sido bem sucedido na criação de incentivos para a produção de novas obras. Entretanto, há fortes indícios de que o ele clama por uma mudança paradigmática.

Copyright is the branch of Intellectual Property Law that governs, among others, works of expression such as books, paintings and songs. The intellectual goods, in despite of being treated as private, have a public character: they are largely inexhaustible and nonexcludable. The Intellectual Property Law responds giving creators the operating monopoly on his work and, than, the possibility of exclusion. Therefore, it is noted that there is a tendency in the doctrine in reducing economic analysis of copyright in the tension between "incentives" and "access". The argument for maintaining the copyright system has been based on the assumption that external incentives caused by legal protection are needed to produce new intellectual works. However, beyond this benefit, the Law and Economics literature identifies a number of costs associated with copyright, such as protection costs, rent-seeking, creation costs, and transaction costs. Therefore, it is essential in an economic analysis to note that there is also a tension between "incentives" and "cost of expression", which changes according to the extent of copyright protection. This study aims to understand the effects of copyright in social welfare, considering not only the tension between "incentives" and "access", but also the costs generated by the copyright system to the production of new works, especially after the digital revolution. It is unclear if the copyright has been successful in creating incentives for the production of new works. However, there are strong clues that it calls for a paradigmatic change.