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dc.contributor.advisorKnijnik, Danilopt_BR
dc.contributor.authorMaman, Tobias Scheffer dept_BR
dc.date.accessioned2015-03-05T01:58:00Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/111684pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa pretende verificar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema de precedentes; pretende apurar a viabilidade da introdução do stare decisis em sistema predominantemente de direito legislado. A análise parte de uma comparação histórica entre a tradição romano-canônica e o common law, a fim de identificar as origens, momentos de divergências e o atual estágio de aproximação, sob a ideia de que representam as tradições, em conjunto, uma grande tradição jurídica ocidental. A partir dessa origem histórica, a pesquisa avança à análise do perfil estrutural-funcional de cada uma das tradições, com a identificação dos instrumentos e dos métodos de aplicação do direito, além do perfil das respectivas interpretações jurídicas. Ainda, propõe-se a aferir a superação do paradigma racionalista, na faceta do paradigma ideológico, que afasta do Poder Judiciário do civil law o papel de participação ativa na criação de direito. Sob os avanços da teoria da interpretação jurídica e das novas funções atribuídas aos tribunais de vértice, a pesquisa busca ainda identificar uma norma constitucional que impõe a utilização de precedentes no direito brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis research investigates the compatibility of the brazilian legal system with the doctrine of precedents; investigates the possibillity of introducing the stare decisis in a statutory legal system. The analysis starts from a historical comparison between the civil law and the common law traditions, in order to identify the origins, moments of divergences and the current stage of proximity, with the north that the traditions, together, represents a large western legal tradition. From this historical background, the research advances to the analysis of structural and functional profile of each of the traditions, identifying the instruments and the methods of application of law, besides the related legal interpretations theory. In addition, the research seeks to check the resilience of the rationalist paradigm, on the ideological fashion, that removes from the civil law’s judiciary any participation in the creation of law. Under the advances of the legal interpretation theory and the new tasks assigned to the superior courts, this research also seeks to identify a constitutional rule to impose the use of precedents in brazilian law.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawen
dc.subjectCommon lawen
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectStare decisisen
dc.subjectInterpretação jurídicapt_BR
dc.subjectPrecedenten
dc.subjectHistória do direitopt_BR
dc.titlePrecedentes no direito brasileiro : a tradição jurídica ocidental entre instrumentos, métodos e históriapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000953254pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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