Limites e potencialidades da participação civil na segurança pública : um estudo de caso sobre as equipes técnicas do Território de Paz no Guajuviras

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender as possibilidades de participação civil na área de Segurança Pública no Brasil. O objeto empírico desta pesquisa foram as equipes técnicas dos projetos sociais de enfrentamento a violência contra jovens e contra mulheres, no bairro de Guajuviras, na cidade de Canoas/RS. Para a realização deste estudo foi levantado o processo histórico da Segurança Pública no Brasil a partir da ação de polícia e a representação social do crime. Nesse sentido foram apresentados conceitos de marginalização e exclusão social, a partir dos estigmas referentes a determinadas categorias sociais. O viés punitivo e a seletividade do sistema de justiça criminal, juntamente com o processo de vitimização, estão interligados na consagração do conceito de segurança pública reativa. A partir dessa consagração foram trabalhados os limites e as potencialidades da participação civil na mudança de paradigma da Segurança Pública no país, com novos atores e uma perspectiva de afirmação de direitos.

The present work aims to analyze and understand the possibilities for citizen participation in the Public Safety in Brazil. The empirical object of this research were the technical teams of social projects to tackle the violence against youngs and women in the Guajuviras neighborhood in the city of Canoas / RS. For this study the historical process of public security in Brazil from the police action and the social representation of crime was raised. In this sense the concepts of marginalization and social exclusion, from the stigmas related to certain social categories were presented. The punitive bias and selectivity of the criminal justice system, along with the process of victimization, are interconnected in recognition of the concept of reactive public safety. From this consecration were worked the limits and potential of citizen participation in the paradigm shift of public security in the country, with new players and a prospect of assertion of rights.