Evolução do gasto em saúde nos municípios brasileiros

Abstract

Os anos de 1990 marcaram as grandes modificações ocorridas na política de saúde brasileira, principalmente devido à descentralização pela Constituição Federal de 1988, que delegou a Estados e municípios a tarefa de executar as ações públicas na área da saúde. Esse artigo avalia a evolução do gasto público em saúde, analisando quais os condicionantes da aplicação de recursos no âmbito municipal. Quando comparamos diferentes estratos de municípios, identificamos que aqueles de menor porte apresentaram os maiores gastos per capita. São destacadas três categorias de análise: econômica, política e institucional. Ao observarmos a evolução da despesa total com saúde, vemos que, de maneira geral, os municípios apresentam seus gastos de forma crescente de um ano para o outro. Quanto ao percentual de aplicação dos recursos com saúde, a maioria dos municípios exibiu gastos superiores a 20%, destacando que os menores tendem a gastar mais. Constatamos uma baixa relevância do viés partidário na alocação dos gastos e maior importância da legislação federal. A trajetória da política de saúde brasileira fornece-nos algumas evidências de path dependence, pela predominância de elementos de continuidade, mas também pela observação de mudanças incrementais como o fortalecimento das articulações intersetoriais e avanços importantes no que se refere ao financiamento.