Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada

Abstract

A presente tese propõe o reconhecimento dos novos papéis desempenhados pela autonomia privada na regulação de aspectos da sociedade da informação. Dada a dimensão da rede de computadores, o seu carater transnacional e a dificuldade para e estabelecimento de uma regulação jurídica internacional uniforme, a autonomia privada, como poder de pradução de efeitos jurídicos, pode apresentar-se como alternativa complementar (nãoexcludente) para a disciplina de questões relacionadas ao estabelecimento de pactos negociais através da rede (o chamado comércio eletrônico) e para a eventual diluição de conflitos deles decorrentes. Ante a ampla liberdade concedida aos particulares e que se materializa através dos inúmeros e criativos empregos que continuamente têm sido atribuidos à rede de computadores, espreita-se uma gama variável de riscos decorrentes do exercício da própria liberdade e que dizem respeito, exemplificativamente,à disseminação de sites eletrônicos falsos, o não-cumprimento de contratos e a ineficácia de decisões judiciais para além dos limites territoriais do Estado prolator da decisão. Em vista destes fatos (a circunscrição da sociedade da informação entre os limites da liberdade e do risco), a tese propõe a contenção dos perigos e o reforço da segurança dos negócios jurídicos mediante o exercício da autonomia privada. Neste esforço se situam os procedimentos de certificação dos sites e de suas práticas através de selos (labelização), gerando uma nomatividade particular, de caráter obrigatório aos que a ela se submetam, transcendente das fronteiras nacionais. Ao mesmo tempo, propõe-se o estabelecimento de mecanismos para a solução de eventuais conflitos que levem em conta as características mais próprias da comércio online, tais como a distância entre as partes, a sobreposição de ordenamentos jurídicos diversos e a necessidade de agilidade das decisões através dos chamados online dispute resolution, notadamente através do emprego da arbitragem eletrônica.

Examine some of the characters that could be played by the private autonomy for the regulation of the information's society aspects that's wanted in this text (thesis). Because of the dimension of tbe computer's net is given, his transnational character and the difficulty for the establishment of international legal standard regulations, the private autonomy, as a power of auto-regulations for private interests, could presents itself as an alternative to discipline questions related to the establishment of negotiable agreements through the net and the eventual dilution of conflicts. So, the prelminary question is about the fact that the infomation's society is based between the liberty and the risk. Before of the great liberty allowed to the private users that shows up through the innumerable and creative uses that has to be attributed to the computer´s net, it could be observed a great variable of risks resulting from the exercise of the own liberty, that had to be, specificaliy, with the false homepage dissemination, with the not compliance with the agreements and the inefficiency of the legal decisions beyond the territorid limits of the State that is responsible for the decision. Therefore, shows up a new psoposal for the business seded by the net, as resultkig from performative acts or from tacit declarations to conclude behaviors, both as expressions of the private liberty. For the risk's restrictions there is the suggestion for the site's certification and its practice with the use of stamps and the establishment of private forms of controversy's dilution, showing one actual expression of the private autonomy and of the civil society.