"A que direito eu tenho direito?" os direitos da criança e do adolecente segundo jovens em conflito com a lei

Abstract

O tema dessa monografia – jovens em conflito com a lei como sujeitos de direitos – remete à experiência acumulada durante dois anos de trabalho como bolsista de extensão no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (PPSC) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pretendi, com essa pesquisa, dar voz àqueles que me inspiraram a continuar lutando por uma sociedade mais humana, questionando, junto com eles: “A que direitos eu tenho direito?”. Partindo da impressão de que os adolescentes não se reconhecem como sujeito de direitos, analisei o conceito de “direito” estabelecido por eles a partir de algumas provocações: “Na condição de autores de ato infracional, vocês consideram que têm direitos? E, se têm, que direitos são esses?”. Para a investigação dessas questões, eu me embasei nos princípios da pesquisa qualitativa (MINAYO, 2001), com trabalho de campo realizado entre março e maio de 2014 em oficinas socioeducativas oferecidas pelo PPSC. Optei pela realização de uma pesquisa-intervenção a que se somou o trabalho com Grupo Focal (RESSEL, 2008; GASKELL, 2002). A base teórica se constituiu a partir de contribuições de Ana Paula Motta Costa, Carmem Craidy e Paula Flores. Desde as análises produzidas, percebi que os adolescentes nomeiam seus direitos a partir de exemplos das experiências do cotidiano. Dessa forma, os direitos mencionados por eles não se referem a direitos constitucionais, a direitos que a eles são garantidos. Ao contrário, falam, expressam, testemunham direitos violados. Eles não falam sobre aquilo a que têm direito, mas falam a respeito dos direitos que não têm.