Adesão ao sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) : implicações organizacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Abstract

O tema de pesquisa desta investigação é a expansão do ensino superior público. O estudo analisou de que modo a adesão ao Sistema UAB fragiliza os princípios da administração pública e de autonomia de uma IFES. A investigação baseou-se no referencial teórico da teoria da contingência estrutural e seus conceitos-chave: estrutura organizacional, diferenciação estrutural e fator contingencial. A pesquisa buscou, ainda, elementos teóricos para caracterizar o caráter público e autônomo de uma IFES para contrastar com a configuração demandada pelo Estado Gerencial. Como estratégia de pesquisa, utilizou-se o estudo do caso de adesão ao Sistema UAB pela UFRGS e seus cursos PNAP. Os dados foram coletados em documentos e entrevistas e analisados sob a perspectiva da análise interpretativa. Nesta pesquisa, constatou-se que o MEC adotou o contrato como estratégia para expansão de vagas na modalidade EaD, configurando um ambiente de dependência de recursos para o ensino a distância. Com efeito, a UFRGS foi forçada a adotar a estratégia de captação de recursos, empreendida pela ação de adesão ao Sistema UAB, que resultou na ampliação significativa do seu número de vagas no ensino de graduação e de especializações lato sensu. Essa expansão organizacional foi viabilizada pela intensificação do trabalho dos seus servidores e pelas contratações temporárias de vínculo precário, visto que houve um número pouco significativo de vagas de provimento efetivo por meio de concurso público. Os cursos do Sistema UAB são ofertados pela UFRGS em regime de alternância de períodos, divergindo do seu ensino ofertado regular e continuamente nos semestres letivos. O contrato fez emergir na UFRGS características das organizações sociais, conforme idealizava a proposta gerencial de Reforma do Aparelho do Estado, fragilizando os princípios da administração pública. Ao mesmo tempo, foi possível observar que o Sistema UAB pode ter efeitos positivos para a UFRGS e para a sociedade por duas razões principais: por incentivar a oferta de educação a distância – com potencial para atender comunidades longínquas – e devido à gratuidade de cursos em todos os níveis de ensino, especialmente nas pósgraduações lato sensu cuja prática vem se rarefazendo. Não obstante, observa-se também que, em razão do modo pelo qual vem se implantando nas IFES, o Estado passou de uma condição de mantenedor para uma condição de formulador dos objetivos, os quais são concebidos fora dos espaços institucionais da Universidade, fragilizando, desse modo, o princípio da autonomia.

The research topic of this research is the expansion of public higher education. The study analyzed the way of the adherence to Sistema UAB weakens the principles of public administration and autonomy from a IFES. The research was based on the theoretical framework of structural contingency theory and its key concepts: organizational structure, structural differentiation and contingency factor. The survey also brought to characterize the theoretical elements and autonomous public character of an IFES to contrast with the configuration demanded by the Managerial State. As a research strategy, we used the case study of adherence to Sistema UAB by the UFRGS and their courses PNAP. Data were collected from documents and interviews and analyzed from the perspective of interpretive analysis. In this research, it was found that the MEC has adopted the contract as a strategy to increase in enrollment in distance education mode by configuring an environment of resource dependence for distance learning. Indeed, UFRGS was forced to adopt the strategy of fundraising undertaken by the action of joining the Sistema UAB, which resulted in significant expansion of its number of seats in undergraduate courses and specializations lato sensu. This organizational expansion was made possible by intensifying work of its employees and the temporary hiring of precarious work, since there was not a substantial number of vacancies effective provision through public tender. The courses are offered by the UFRGS at Sistema UAB under the alternation of periods, diverging from their regular teaching and continually offered in semesters. The contract did emerge at UFRGS features of social organizations, as idealized managerial proposal for Reforming the State, undermining the principles of public administration. At the same time, was observed that the Sistema UAB can have positive effects for the UFRGS and society in general for two main reasons: to encourage the provision of distance education - with the potential to serve remote communities - and gratuitousness of courses at all levels of education, especially in postgraduate courses broad sense in which this practice has been thinning. Nevertheless, it is also observed that, because of the way has been deploying the IFES, the state passed a condition maintainer for a condition formulator of objectives, which are designed outside the institutional spaces of the University, weakening thereby the principle of autonomy.