Patrulha Maria da Penha: um estudo sobre a intervenção penal no combate à violência de gênero

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a política pública Patrulha Maria da Penha, a partir das contribuições da Criminologia Crítica e Feminista. O primeiro capítulo tem por objetivo apresentar as principais correntes teóricas desenvolvidas por feministas brasileiras sobre violência de gênero. Posteriormente serão expostas algumas críticas ao papel desempenhado pelo Direito na manutenção da estrutura opressora de gênero, bem como será desenvolvido um breve histórico das Escolas Criminológicas e principalmente do olhar da Criminologia Crítica e Feminista sobre a intervenção do sistema de justiça criminal nos conflitos de gênero. No segundo capítulo serão apontados algumas conquistas das mulheres, tais como, as delegacias especializadas, o reconhecimento da violência contra a mulher como uma violação de Direitos Humanos e a criação da Lei Maria da Penha. No último capítulo, as problematizações que emergiram dos estudos feministas sobre a atuação das instituições que compõe o sistema de justiça criminal na prevenção da violência serão trazidas para o debate em torno da política pública gerida pela Secretaria de Segurança Pública/RS, Patrulha Maria da Penha. Este estudo inclui revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas em profundidade com os implementadores da política e observações de cunho etnográfico com registro em diários de campo.

This work analyzes the “Patrulha Maria da Penha” public policy based on contributions of Critical and Feminist Criminology. The first chapter discusses the major theoretical frameworks developed by Brazilian feminists on gender violence. Then we present some of the critical theories on the role that the Law may have in maintaining a structure of gender oppression. We offer a brief history of the Criminology Schools, focusing on Critical Criminology and the Feminists’ view of the criminal justice interventions in gender conflicts. The second chapter presents achievements of the feminist movements, such as specialized police departments, the recognition of violence against women as a violation of Human Rights, and the creation of the Maria da Penha Law in Brazil. The final chapter discusses the “Patrulha Maria da Penha” policy executed by the Public Security Secretary, in the light of feminist studies debates regarding how institutions within the criminal justice act towards preventing violence. This study includes, besides a literature review, document analysis, in-depth interviews with public servants and observations of the Patrulha Maria da Penha.