Modelagem de um sistema de controle interno para municípios com até cinqüenta mil habitantes do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema.

The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.