Navegação por Assunto "Private International Law"
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Análise da aplicação do protocolo de Madri para proteção internacional de marcas no Brasil
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Avalia a possibilidade de adesão do Brasil ao tratado de Sistema de Madri através do Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Analisa brevemente o início da proteção de ativos intangíveis pela Convenção ... -
Cooperação jurídica internacional em matéria de consumo
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho busca traçar uma correspondência entre as relações de consumo vislumbradas no mundo pós-moderno e o instituto da cooperação jurídica internacional, de modo a entender de que forma esse instituto pode colaborar ... -
O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho
(2018) [Dissertação]Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas ... -
A dupla nacionalidade como elemento de conexão no direito internacional privado da união europeia
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Face aos estudos em Direito Internacional Privado, perceberam-se muitas controvérsias envolvendo cidadãos detentores de dupla nacionalidade ou plurinacionalidade nas jurisprudências da União Europeia. Diante à aplicação ... -
O fenômeno das fake news : instrumentos existentes e propostas ao direito internacional para resolução de conflitos relacionados ao abuso da liberdade de imprensa e de expressão
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho investiga como o Direito Internacional Privado pode, através das regras de conflito, resolver problemas de responsabilização civil extracontratual originados na criação e divulgação de notícias falsas (fake news) ... -
Gestação por substituição : desafios contemporâneos do direito internacional privado e a imputação dos laços parentais
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]A demanda pela gestação por substituição vem crescendo nas últimas décadas e, por se tratar de uma forma de reprodução, intimamente, atrelada a valores culturais, sociais e religiosos, tem enfrentado tratamentos jurídicos ... -
A jurisdição brasileira sobre bens no exterior em partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa investigar a aplicação dos princípios e regras brasileiros de jurisdição internacional na delimitação dos limites da jurisdição internacional brasileira na partilha de bens situados no exterior decorrentes ... -
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
(2015) [Tese]A presente tese tem por objeto a análise da proteção do vulnerável no direito internacional privado brasileiro. Seu objetivo consiste, por um lado, em identificar se as regras de conflito atualmente existentes na Lei de ... -
A ordem pública verdadeiramente internacional : um estudo sobre a tendência da ordem pública em direito internacional privado na visão de Jacob Dolinger
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]A Monografia trata do tema da Ordem Pública verdadeiramente internacional como sugerida por Jacob Dolinger como tendência para a Ordem Pública em Direito Internacional Privado clássica. Na sua primeira parte, refaz-se a ... -
Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertação]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ... -
A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro
(2006) [Dissertação]As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, ... -
Proteção internacional do trabalhador contratado ou transferido para o exterior : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]Não se pode negar que a globalização influencia, de modo decisivo, todos os aspectos da organização econômica da sociedade contemporânea. Impulsionada, principalmente, pelas inovações da tecnologia e das telecomunicações, ... -
A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro
(2017) [Dissertação]Com a globalização e o constante aumento do fluxo internacional, tanto de mercadorias como de pessoas, observou-se o incremento dos negócios jurídicos com conexão internacional. A escolha da lei aplicável aos estatutos ... -
Tempo, intenção e guarda atribuída como parâmetros na determinação da residência habitual: análise da jurisprudência brasileira nos casos envolvendo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O elemento de conexão residência habitual vem sendo utilizado de forma crescente em normativas internacionais de Direito Internacional Privado, especialmente nas que tratam sobre temas relacionados à proteção das crianças. ...
