Análise comparativa dos parâmetros de exposição qualitativos do anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 e as Referências da ACGIH

Abstract

No dia 8 de junho de 1978, entrou em vigor a Norma Regulamentadora de número 15, que dispõe sobre Atividades e Operações Insalubres, são 14 anexos, sendo 13 em vigor, que atribuem parâmetros e limites para exposições e caso ultrapassados as devidas porcentagens a serem pagas. Passados 34 anos da sua vigência, ela permanece com a mesma redação inicial, tendo sofrido pequenas alterações, que não acompanharam a pesquisa e a busca por reduções dos valores que visam o amparo ao trabalhador. Paralelo a isso o desenvolvimento industrial passou por sérias transformações em uso de equipamentos, tecnologia de processos e ampliação dos planos de produtividade. Além da pesquisa ligada a saúde e segurança do trabalho, que tem reduzido os níveis de exposição a estes agentes, protagonizada principalmente por órgãos internacionais. Este trabalho tem como principais objetivos relacionar os agentes químicos qualitativos constantes no anexo 13, sua utilização nos processos produtivos, as doenças e os efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores, além de estabelecer um comparativo entre estes agentes e os limites de exposição definidos e atualizados, publicados pela entidade americana - American Conference of Governamental Industrial Higienists – ACGIH – Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais – que publica anualmente os valores e parâmetros para os riscos ambientais, de forma a relacionar a necessidade do estabelecimento de parâmetros, controle e redução da exposição aos agentes químicos qualitativos constantes no anexo 13, da norma regulamentadora número 15, os quais atualmente a caracterização da atividade insalubre se dá apenas pela presença do agente no meio de trabalho, ao qual correspondem a aproximadamente 80 agentes e inúmeras atividades produtivas que utilizam estes produtos, onde não existe nenhum limite máximo para tal contato, nem a necessidade de controle por parte do empregador, ou seja, não há distinção entre uma exposição de 1 ou 100ppm, apenas é devido o adicional ao trabalhador. Para isso é preciso que o governo atualize as ferramentas legais, amplie a fiscalização, de forma que sejam criados formas de controle e redução do contato, pois a real necessidade da existência de limites de exposição está diretamente ligada à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

On 8 June 1978, entered into force on Norm number 15, which provides for Unhealthy Activities and Operations, are 14 attachments, and 13 in force, they attribute to exposure limits exceeded and if the appropriate percentages to be paid. After 34 years of its term, it remains with the same initial drafting, having undergone minor changes, which have lagged behind the research and the search for reductions in values that aim to support the worker. Parallel to this development industry has undergone serious changes in use of equipment, process technology and expansion plans productivity. In addition to research related to health and safety, which has reduced the levels of exposure to these agents, led mainly by international bodies. This work has as main objectives relate to the chemicals listed in Annex 13, its use in production processes, diseases and adverse health workers, and establish a comparison between these agents and exposure limits defined and updated, published by the American - American Conference of Industrial Governamental Higienists - ACGIH, which publishes the values and parameters for environmental risks in order to relate the need to establish parameters, control and reduction of exposure to chemicals contained in Annex 13 qualitative, of the regulation number 15, which currently characterize the unhealthy activity occurs only in the presence of the agent working environment, which corresponds to approximately 80 agents and numerous productive activities that use these products where there is no upper limit for such contact, or the need for control by the employer, in other words there is no distinction between an exposure of 1 or 100ppm, but is due to the additional worker. This requires the government to upgrade the legal supports, expand surveillance, so that they are creating ways to control and reduce the contact, because the real need for the existence of limits of exposure is directly linked to protecting the health and safety of workers.