Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Punitive function"
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Abordagem jurídico-econômica da responsabilidade civil : para além da indenização
(2018) [Dissertação]A presente dissertação examina as funções da responsabilidade civil no Brasil, ponderando sobre sua efetiva utilidade prática e sobre o alcance dos objetivos a que se propõe. Analisa as principais contribuições que a ... -
As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo
(2017) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim ...