Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Punishment"
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As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo
(2017) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim ... -
A sanção penal entre o crime e o potencial criminoso : uma abordagem jurídico-econômico da pena
(2008) [Dissertação]Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma análise acerca do comportamento do delinqüente em relação ao quantum de pena previsto no Código Penal brasileiro, possuindo como fundamento a teoria economicista do crime ...
