Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Proteção dos vulneráveis : Direito privado"
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A interpretação qualitativa da legítima como forma de proteção dos vulneráveis e os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira aplicáveis à sua efetivação
(2023) [Dissertação]A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira que podem servir de proteção aos vulneráveis da família dentro do Direito Sucessório através de uma interpretação ... -
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
(2015) [Tese]A presente tese tem por objeto a análise da proteção do vulnerável no direito internacional privado brasileiro. Seu objetivo consiste, por um lado, em identificar se as regras de conflito atualmente existentes na Lei de ...