Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Iura novit curia"
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Alteração da demanda : a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda
(2013) [Dissertation]O presente trabalho aborda a temática da alteração objetiva da demanda e objetiva demonstrar que o modelo vigente no ordenamento jurídico brasileiro acerca da estabilização do objeto litigioso do processo se tornou anacrônico, ...