Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Função social"
Now showing items 1-5 of 5
-
Uma alternativa para política urbana de acesso à moradia através da vinculação da receita de IPTU
(2015) [Dissertation]Na presente dissertação está sendo analisada a possibilidade de vinculação da receita de IPTU para aplicação ao acesso à moradia, via proposta legislativa lege ferenda, lei ainda não vigente, pois atualmente esta vinculação ... -
Dos condomínios fechados : a (i)legalidade frente à função social da propriedade
(2014) [Dissertation]A presente dissertação é uma análise crítica do fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas. Discute-se as possíveis respostas jurídicas que são oferecidas à sua solução pelo Direito Brasileiro, apresentando ... -
Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública
(2020) [Thesis]Em vista de um contexto crítico ao Direito Internacional Privado, em que se retrata a disciplina como inerte frente aos desafios da globalização, composta por técnicas neutras e indiferentes a ideais de justiça na conjuntura ... -
A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico
(2017) [Dissertation]A inclusão da função social da propriedade no texto constitucional brasileiro, está em consoância com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social. A função social deve ser analisada, portanto, no sentido de garantir ... -
Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
(2012) [Dissertation]Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão ...