Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Souza Junior, Cezar Saldanha"
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Ação direta interventiva e a legitimidade exlusiva do Ministério Público
Maia, Erion de Paiva (2007) [Dissertação]O presente trabalho tem por escopo apontar outras vertentes para a legitimação ativa – entregue à exclusividade do Procurador Geral da República – da representação interventiva, conhecida também como ação direta interventiva ... -
As atribuições presidenciais na ordem constitucional de 1988 : exame crítico à luz da teoria juspolítica contemporânea
Ceretta, Bruno José Queiroz (2018) [Dissertação]Este trabalho propõe-se a refletir as competências presidenciais estabelecidas no artigo 84 da Constituição Federal de 1988. Examina o objeto sob a perspectiva da teoria juspolítica adequada à dinâmica político-social ... -
A atuação do Estado perante a economia e a prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal de 1988
Lopes, Simone Anacleto (2007) [Dissertação]O presente trabalho, levando em conta as grandes transformações pelas quais o Estado brasileiro tem passado em relação à sua atividade econômica, nos últimos anos, volta-se para o exame das alterações na prestação dos ... -
Autonomia da vontade no direito do trabalho (do chão da fábrica ao serviço público)
Camino, Carmen (2011) [Tese]O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente ... -
Brasil e Argentina : experiências de permanência e estabilidade constitucional
Marquardt Neto, Roland Hamilton (2017) [Dissertação]O constitucionalismo brasileiro apresentou uma diversidade de Constituições, para ser exato: 07 Constituições formais (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Enquanto isso, no país vizinho, a Argentina, vislumbram-se ... -
A chefia de Estado na república federativa sob a perspectiva do pensamento de Montesquieu
Sampaio, Leandro Augusto Nicola de (2015) [Dissertação]Este trabalho se propõe a traçar o cenário em que se desdobraram os acontecimentos que instigaram o gênio de Montesquieu a buscar um padrão cientifico para os fenômenos sociais e políticos que tão argutamente observava. ... -
O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império
Melo, José Correa de (2013) [Dissertação]O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do contencioso administrativo brasileiro no século XIX, de forma panorâmica, a partir da figura central, estruturante, do Conselho de Estado. Valendo-se das investigações ... -
A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil
Feloniuk, Wagner Silveira (2013) [Dissertação]Dissertação a respeito da Constituição de Cádiz de 1812 e sua influência sobre o constitucionalismo brasileiro. Contextualiza historicamente o texto gaditano como uma consequência da conjuntura histórica da Espanha na ... -
Contribuições : natureza e finalidades, contributo a uma teoria finalística do direito tributário
Danilevicz, Igor (2006) [Tese]Este trabalho dedica-se a identificar a natureza e a finalidade das contribuições. Para isso será utilizado o processo reflexivo com fundamento na tradição do realismo teleológico filosófico grego, que passou pelos romanos ... -
Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
Giorgi Junior, Romulo Ponticelli (2013) [Dissertação]O presente trabalho procura demonstrar a irracionalidade de conferir-se, aos juízes ordinários brasileiros, tanto o controle de constitucionalidade como a possibilidade de julgar casos diretamente a partir de princípios ... -
Controle de constitucionalidade na Ibero-América
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder (2011) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar a Jurisdição Constitucional na Ibero-América. Tem consciência o autor da vastidão do conteúdo e da diversidade dos modelos, motivo pelo qual delimitou o estudo da jurisdição constitucional ... -
O controle jurisdicional dos atos políticos
Picinini, Joel (2012) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema ... -
A criação do Supremo Tribunal Federal em 1890
Feloniuk, Wagner Silveira (2016) [Tese]A criação do Supremo Tribunal Federal é pesquisada por meio dos fatores que influíram na queda da coroa, implantação do Governo Provisório, discussões na Assembleia Constituinte e as normas da nova Constituição. O ambiente ... -
Da constitucionalização do direito de família
Silveira, Gomercindo Tadeu (2008) [Dissertação]A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, ... -
Da instância administrativa julgadora brasileira em matéria fiscal
Lavratti, Rafael Santos (2012) [Dissertação]O presente ensaio tem como finalidade evidenciar os princípios, as garantias, os direitos, em suma, os fundamentos que objetivam a complementaridade do aplicável no Processo Administrativo Fiscal brasileiro. Esse processo ... -
Das funções de estado, de governo e de administração pública sob uma perspectiva da racionalidade da ordem política
Mota, Marcelo de Azevedo Telesca (2017) [Dissertação]O Brasil vem atravessando um dos momentos mais conturbados de sua história. Um país fragilizado, dividido e sem um consenso acerca da necessidade urgente de reformas estruturais de base, em especial, acerca do modo como ... -
Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde
Costa, Daniela Fernanda (2008) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas ... -
A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
Gehlen, Gabriel Menna Barreto von (2006) [Dissertação]Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, ... -
Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
Medina, Enver Vladimir Chahuayo (2009) [Dissertação]O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre ... -
O federalismo numa visão tridimensional do direito
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder (2008) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. ...