Browsing Applied and Social Sciences by Author "Silveira, Bianca Rey Guedes da"
Now showing items 1-1 of 1
-
Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
Silveira, Bianca Rey Guedes da (2011) [Dissertation]O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento ...