Browsing Applied and Social Sciences by Author "Ibañez, André Pedreira"
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As causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário
Ibañez, André Pedreira (2012) [Dissertation]Conforme o próprio título anuncia, a presente dissertação tem como objetivo identificar as causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário. Trata-se, no caso, das causas ... -
Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido : conteúdo normativo e eficácia
Ibañez, André Pedreira (2017) [Thesis]A presente tese visa a construir um princípio cujo conteúdo normativo e eficácia viabilizem a concretização, de forma ótima, das finalidades idealizadas na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito às microempresas ...