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dc.contributor.advisorNoll, Maria Izabel Saraivapt_BR
dc.contributor.authorLameirão, Adriana Pazpt_BR
dc.date.accessioned2013-10-19T01:48:27Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/79463pt_BR
dc.description.abstractA Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPrograma Bolsa Famíliapt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectPolitica municipalpt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectPoder centralpt_BR
dc.subjectHistória políticapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectProgramas sociaispt_BR
dc.subjectAutonomia políticapt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleA autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Famíliapt_BR
dc.title.alternativeMunicipal autonomy in the implementation of the Bolsa Família Program en
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000898217pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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