Do paradigma global de modernização ecológica às apropriações locais : o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) no Brasil

Abstract

O presente estudo procura responder ao seguinte questionamento: De que forma, e a partir de quais racionalidades, o paradigma global de Modernização Ecológica é apropriado – e uma noção de desenvolvimento sustentável é constituída - pelos atores econômicos brasileiros formuladores de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o mercado de créditos de carbono? O primeiro pressuposto adotado neste estudo é que a difusão global da Modernização Ecológica como um paradigma para o campo das Políticas Públicas Ambientais reflete o fortalecimento da noção de desenvolvimento sustentável construída no âmbito dos acordos e negociações internacionais sobre mudança climática. O segundo pressuposto é o de que o paradigma de Modernização Ecológica, no contexto de emergência global de uma Sociedade do Risco (BECK, 1995), pode ser compreendido como uma tentativa de “modernização política”, a partir da qual há a defesa da emergência de uma racionalidade ecológica, que institucionalizaria uma dimensão eminentemente ecológica nas práticas de produção e consumo. Como hipótese central tem-se que a centralidade conferida, historicamente, a estruturas econômicas degradadoras de apropriação/produção de recursos naturais no país, assim como a constituição de uma política centralizada no Estado, influenciam para uma apropriação do paradigma global de Modernização Ecológica baseada no acionamento e legitimação de uma racionalidade fundamentalmente econômica/tecnocrática. O estudo possui caráter qualitativo, sendo desenvolvido com base em entrevistas realizadas com consultores e um pesquisador, no ano de 2012, assim como análise documental de 41 projetos do escopo “energia renovável”, aprovados no ano de 2005 para comporem o mercado de créditos de carbono. Como método de análise, utilizou-se análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que tanto a construção de uma nova noção de desenvolvimento, como a constituição de um paradigma próprio para o direcionamento das iniciativas econômicas e políticas no tratamento dos “riscos globais”, estão imbuídas de ambiguidades e controvérsias que são constantemente acionadas nos espaços de debate e construção de iniciativas para a promoção de uma sustentabilidade. No mesmo sentido, afirma-se que a emergência de uma racionalidade ecológica, ainda que defendida no campo de uma política global, enfraquece-se nas construções argumentativas de atores locais formuladores de projetos ao mercado de créditos de carbono, dando lugar a uma legitimação eminentemente moderna do papel de atores envolvidos nas atividades e do sentido conferido às atividades em um contexto de crescente fomento a um desenvolvimento industrial e econômico.

The following study aims at answering the question: in which manner, and from which rationalities, the global paradigm of Ecological Modernization is adequate – and a notion of sustainable development is constituted – by the Brazilian economic agents that create projects of Clean Development Mechanism for the carbon credits market? The first assumption adopted in this study states that the diffusion of the Ecologic Modernization as a paradigm within the field of Environmental Public Policies reflects the consolidation of the notion of sustainable development which is built within the international agreements and negotiations about climatic change. The second assumption states that the paradigm of Ecological Modernization within the context of global emergence of a Risk Society (BECK, 1995) may be understood as an attempt of “political modernization”, from which there is the emergence of an ecological rationality, which would institutionalize an eminently ecological dimension in the practices of production and consumption. The main hypothesis is that the centrality given, historically, to degrading economical structures of appropriation/production of natural resources in Brazil, as the constitution of an Estate centralized policy influence an appropriation of the global paradigm of Ecological Modernization based on stimulus and validation of a rationality basically economic/technocratic. This study is qualitative, and it was developed based on interviews with consultants and a researcher, in 2012, as well as on documentary analysis of 41 projects of the “renewable energy” scope, which were qualified to compose the market of carbon credits in 2005. The method used is content analysis. The final results show that both the assembly of a new notion of development and the constitution of a specific paradigm to direct political and economical initiatives on the treatment of “global risks” are imbued with ambiguities and controversies which are constantly mentioned in moments of debate and production of initiatives for the promotion of sustainability. The same applies to stating that the emergence of an ecological rationality, even if it is held in the field of a global policy, is weakened on local agent’s speeches, who elaborate projects for the carbon credit markets, giving rise to an eminently modern legitimization of the roles of agents involved in the activities and of the sense conferred to the activities in a growing promotion to an industrial and economic development context.