A influência das três forças sociais sobre as atividades de avaliação, monitoramento e enforcement executadas por instituições de microfinança socialmente orientadas de empréstimos individuais em um país desenvolvido e em um país em desenvolvimento

Abstract

A raison d’être da microfinança está na execução mais eficiente das três atividades (avaliação, monitoramento e enforcement de clientes) de redução de problemas de assimetria de informação e enforcement defectivo (riscos moral e de seleção adversa) por parte das IMFs (instituições de microfinança). Inicialmente, as altas taxas de anuência conquistadas pelas IMFs foram creditadas a arranjos específicos de crédito ou a outros elementos isolados. Mas evidências mais recentes têm mostrado que as atividades de redução de riscos transacionais das IMFs podem ser influenciadas concomitantemente por vários elementos dispersos nas três grandes forças sociais (ambiente socioinstitucional, redes e quadros cognitivos) – incluindo seus estoques de capital social – que perfazem seus contextos de existência. Na presente investigação, todas as três forças sociais foram abarcadas em um framework unificado, posteriormente utilizado para analisar como duas IMFs socialmente orientadas e baseadas em contratos individuais de crédito efetivamente processam dentro dos seus fluxos de empréstimos as múltiplas influências recebidas dos seus ambientes socioinstitucionais, das suas redes e dos seus quadros cognitivos. Enquanto a primeira IMF (Banco Palmas) está localizada no Brasil, a segunda IMF (ACEM) opera no Canadá. A utilização do método de múltiplos casos possibilitou a verificação das influências que os ambientes socioinstitucionais de um país em desenvolvimento e de um país desenvolvido, respectivamente, exercem sobre suas IMFs. Os resultados mostraram que as duas organizações utilizam estratégias radicalmente diversas para reduzir seus problemas informacionais e de enforcement. O Banco Palmas lança mão de quatro políticas distintas: (a) mobilização e catalisação de laços sociais comunitários para a construção e utilização de uma rede local imbuída de capital social comunitário; (b) diversificação do portfolio de empréstimo; (c) desenho de um processo de empréstimo simples-desburocratizado, flexível, solidário, dotado de dispositivos socioinstitucionais de redução de risco; e (d) foco no público-alvo feminino. A ACEM, por sua vez, utiliza um (a) processo de empréstimo formal, personalizado, técnico-intensivo e solidário; (b) relações interpessoais de confiança; e (c) redes de voluntários e organizações parceiras. A comparação dos dois casos desnudou a lógica subjacente/interna comum ao Banco Palmas e a ACEM, no que diz respeito aos seus esforços de mitigação dos seus riscos transacionais. Ambas as IMFs configuram e compensam, dentro dos seus processos de empréstimo, as influências recebidas das suas três respectivas forças sociais. Logo, a capacidade efetiva das IMFs em reduzir seus riscos transacionais não é explicada por elementos isolados; essa capacidade emerge das próprias configurações específicas dos seus processos de empréstimo frente aos seus contextos de existência. Também foi evidenciado que a contribuição de elementos isolados para a redução de riscos transacionais é situacional e deve ser validada em panoramas multinível de análise. Quando utilizada essa perspectiva, características contextuais ou dispositivos entendidos a priori como positivos ou negativos podem ter efeitos nulos ou inversos sobre a capacidade das IMFs em reduzir seus problemas informacionais e de enforcement. Essa pesquisa ainda traz outras contribuições específicas para a literatura de microfinança, policy makers e práticos da área, assim como sugestões de estudos futuros. Enfim, a presente investigação apresenta contribuições direcionadas às IMFs sociais, focadas nos clientes mais pobres e àquelas baseadas em empréstimos individuais, que hoje perfazem a grande maioria da indústria da microfinança.