Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002)
dc.contributor.advisor | Pinto, Celi Regina Jardim | pt_BR |
dc.contributor.author | Ballestrin, Luciana M. de Aragão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-06-06T19:08:22Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/7624 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | ONG | pt_BR |
dc.subject | Sociedade civil | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002) | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000549841 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2006 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
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