O perfil do conselho municipal de educação na gestão do sistema municipal de ensino em Santo Antônio da Patrulha

Abstract

O Conselho de Educação é, antes de tudo, um órgão público, permanente, criado por lei, integrante do Poder Executivo, com composição formalmente adequada, com finalidades claras e abertura para o controle jurisdicional de suas decisões. Neste trabalho, pretende-se provocar uma reflexão a respeito do papel desempenhado nesse processo pelo conselho de educação, perante as políticas públicas, utilizando um referencial teórico que situa as dificuldades da participação popular. No município de Santo Antonio da Patrulha, o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar se o Conselho Municipal de Educação em Santo Antonio da Patrulha é realmente um mecanismo de participação popular e de controle social. Para realizar este estudo de caso que trata do Conselho Municipal de Santo Antônio da Patrulha, foi usada como procedimento metodológico a pesquisa qualitativa. A coleta de dados primários foi obtida através de entrevistas, aplicações de questionários e observação, bem como pesquisa documental (Atas) e pesquisa bibliográfica. Os entrevistados foram os Presidentes do Conselho e os conselheiros. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deste caráter. A pesquisa foi realizada tanto na perspectiva de sua dinâmica de atuação quanto do perfil dos conselheiros e suas percepções. Os resultados obtidos apontaram para a limitação de atuação na definição das políticas públicas, bem como, da necessidade deste colegiado assumir o exercício do controle social de forma concreta e efetiva.