Orçamento participativo em São Lourenço do Sul (RS): avaliação do período de 2005-2011

Abstract

Orçamento Participativo (OP) é uma forma de participação popular na elaboração, definição e fiscalização dos atos do orçamento municipal. Ele apresenta, por objetivos, estabelecer parcerias entre a comunidade e a prefeitura municipal, informar a realidade financeira do município à população e também à execução do plano de investimentos e serviços, organizar a comunidade por regiões para poder definir investimentos e serviços prestados, estimular a discussão e a informação das políticas públicas realizadas ou a serem implantadas no município; e também estimular as organizações sociais municipais. São Lourenço do Sul aderiu à prática do OP em 2005, organizando-a em forma de assembleias regionais populares. Desde então, a comunidade pode escolher o que quer para sua região. O OP opera na forma de debate, cada cidadão expressa interesses e as necessidades de sua região. Esta pesquisa analisa o processo de evolução do OP no município de São Lourenço do Sul. Por meio de análise documental, avalia desde a decisão até a entrega à comunidade, identificando dificuldades e mapeando o processo decisório. A análise permite concluir que o OP contribuiu muito para o crescimento do município, trazendo à comunidade para perto da gestão municipal e contribuindo para o desenvolvimento de todas as regiões do município.