Análise sobre as audiências públicas no município de Balneário Pinhal (1997-2010)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 introduziu mecanismos a fim de democratizar e incentivar a participação da sociedade na esfera pública. Entre estes instrumentos, a audiência pública propicia ao cidadão o debate e a elaboração de propostas com o gestor público municipal, construindo uma democracia mais participativa. De acordo com isto, tendo como estudo de caso o município de Balneário Pinhal, o presente trabalho tem como finalidade analisar quantas audiências públicas foram realizadas no período 1997 a 2010; quantas pessoas participaram das audiências públicas e o que motiva o cidadão a participar (ou não) das audiências públicas no âmbito do município. Assim espera-se contribuir com o(s) gestor(es) do município como fonte de subsídios para tomada de decisões no que diz respeito a maior efetividade das audiências públicas no município de Balneário Pinhal, uma vez que a partir da pesquisa realizada, constata-se a pouca participação do cidadão nas audiências o que revela a pouca percepção de sua real importância por parte da grande maioria da população local.