Controle social e transparência na administração pública municipal de Frederico Westphalen na atualidade

Abstract

A gestão dos recursos públicos interfere direta e indiretamente na vida dos cidadãos. Por esta razão, a sociedade atual despertou interesse a temas relacionados à área pública, demandando informações claras e acessíveis para que possa colocar em prática o controle social, forçando a máquina pública a tornar transparente às ações realizadas. O presente trabalho objetivou delinear o nível de conhecimento da população local acerca das ferramentas atualmente disponíveis aos cidadãos, representativas da transparência dos atos de gestão pública, de modo a possibilitar a efetivação do controle social, por parte da sociedade, sendo o Município de Frederico Westphalen/RS, o alvo principal das análises. Visando o atingimento do objetivo, procedeu-se a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, optando-se pelo método qualitativo, onde a participação da comunidade westphalense foi questionada junto a membros representativos da sociedade. Após análise da literatura depreendeu-se pela existência de condições mínimas para que a sociedade local possa exercer participação, acompanhamento e controle sobre os atos da Administração Municipal, carecendo, todavia, de incentivo à participação popular. Em conclusão, constatou-se que além da carência de incentivo à participação nas decisões e rumos do Município, a população se demonstra descomprometida com a aplicação dos recursos públicos e desconhece as ferramentas disponíveis para o exercício de uma vigilância cidadã sobre os atos da Administração Pública Municipal de Frederico Westphalen, havendo um longo caminho a ser percorrido para que o Município em comento se adeque aos objetivos estabelecidos para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial).