O programa de regularização fundiária com inclusão social no município de Capão da Canoa (2009 a 2011)

Abstract

O presente trabalho trata da política pública implementada no município de Capão da Canoa através do Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social, cumprindo analisar o período compreendido entre 2009 a 2011. A pesquisa foi realizada sob a forma de um estudo de caso, tendo por objetivo avaliar a efetividade do programa, a partir de sua estrutura e dinâmica, nas dimensões política e social. Para a consecução deste propósito, foram utilizados dois eixos investigativos: os expedientes metodológicos da pesquisa empírica qualitativa, mediante a análise documental e a realização de entrevistas com os setores responsáveis da Administração Municipal; e os suportes teóricos das áreas de Análise de Políticas Públicas, como principal parâmetro analítico, e do Planejamento e Gestão Urbana, como referencial subsidiário. A partir disto, são apresentados os resultados obtidos pelo estudo, seguidos da respectiva análise conclusiva sobre os mesmos.

This paper is about the public policy implemented in Capão da Canoa city through the Agrarian Regularization Program with Social Inclusion, fulfilling to analyze the period from 2009 to 2011. The survey was conducted in the form of a case study, having as purpose to evaluate the effectiveness of the program, from its structure and dynamics, in the political and social dimensions. To achieve this purpose, two investigative lines were used: the methodological data of the qualitative empirical survey, through documental analysis and interviews with the responsible sectors of the municipal government, and the theoretical supports from the areas of Public Policy Analysis, as the main analytical parameter, and from Planning and Urban Management, as an auxiliary reference. From those, the results gotten from the study are presented, followed by the conclusive analysis about them.