Análise do plano diretor participativo do município de Teutônia/RS

Abstract

Esta pesquisa se destina a mapear o processo de elaboração, implementação e monitoramento do Plano Diretor Participativo de Teutônia, criado pela Lei Municipal nº 2.582, datada de 10 de novembro de 2006, a fim de verificar se essas etapas observaram os requisitos exigidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. A ideia de realizar a pesquisa surgiu a partir do estudo da disciplina Plano Diretor e Gestão Urbana, pertencente ao curso de especialização do qual este trabalho é parte integrante, associado ao interesse da pesquisadora em descobrir se a legislação referente à política urbana é adequadamente aplicada no município. Uma pesquisa bibliográfica foi conduzida para embasamento teórico, tratando de tópicos tais como Plano Diretor Participativo, Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano e Gestão Democrática e Participativa. Além do embasamento teórico, dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada junto à prefeitura municipal. Os dados coletados na prefeitura de Teutônia foram confrontados com o que se exige de um plano diretor participativo, baseado na bibliografia utilizada. Os resultados sugerem a realização de medidas para a adequação da lei municipal aos padrões legais, bem como, a revisão do plano diretor municipal, a fim de ajustá-lo ao princípio da função social da cidade e da propriedade.