Fiscalização de obras e serviços de engenharia : uma análise no município de São Sepé

Abstract

O trabalho, em questão, foi idealizado a partir das dificuldades vivenciadas com a falta de um sistema de fiscalização eficaz em obras públicas, gerando desconforto aos gestores frente à comunidade local. A presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar os procedimentos de fiscalização utilizados nas contratações para execução de obras públicas no município de São Sepé, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nos anos de 2009 e 2010, mapear processos licitatórios do período de 2009 a 2010, identificar possíveis problemas de fiscalização nas obras e serviços de engenharia licitados no período mencionado, bem como verificar os procedimentos de fiscalização adotados nesses processos licitatórios e sugerir ações para sistematizar a fiscalização das obras e serviços de engenharia. Para tanto, se utiliza da pesquisa bibliográfica e da observação participativa para a coleta de dados. A análise de dados ocorreu a partir do estudo crítico do material oriundo da pesquisa bibliográfica, que se caracterizou pelo confronto da análise do material com a legislação vigente, com as observações, experiência e estudos. Após a realização deste trabalho foi possível concluir que a importância da fiscalização, é vital, uma vez que a responsabilidade pelo gerenciamento da coisa pública, sua transparência, é de todos: Gestor e Sociedade.