A participação dos conselhos municipais na democratização das políticas públicas no município de Itaqui/RS

Abstract

O trabalho visa compreender como os conselhos municipais atuam e participam da formulação das políticas públicas, buscando compreender o modelo de participação institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 no município de Itaqui, centrado nos Conselhos Municipais como esferas de representação de interesses e mediação de conflitos, a participação social e o processo de tomada de decisões no âmbito das políticas públicas, identificando a forma de atuação dos seus membros na implementação, fiscalização e controle de políticas públicas com o objetivo de democratizar a gestão pública do município. A análise dos conselhos gestores de políticas públicas municipais é uma oportunidade de avaliação do potencial destas instituições para o aprofundamento do conteúdo democrático essencial para o desenvolvimento de uma gestão voltada para o atendimento das carências sociais e ao mesmo tempo aumentando a sua eficiência por meio do controle social. Neste estudo analisaram-se as dimensões da representação, o cumprimento das funções e o controle sobre a gestão municipal realizada institucionalmente por parte dos conselhos de gestão políticas públicas existentes no município de Itaqui.

The work aims to understand how local councils work and participate in shaping public policy, seeking to understand the model of institutional participation established by the Constitution of 1988 in the city of Itaqui, focusing on municipal councils as spheres of interest representation and conflict mediation, social participation and decision-making process within the framework of public policies, identifying a particular behavior of its members in implementing, monitoring and control of public policies aimed at democratizing the governance of the municipality. The analysis of the management councils of municipal public policies is an opportunity to assess the potential of these institutions to deepen the democratic content essential for the development of a management oriented to meet the social needs and at the same time increasing their efficiency by controlling social. In this study we analyzed the dimensions of the representation, the duties and control over municipal management institutionally held by the management boards of public policies in the city of Itaqui.