Abuso do direito no direito civil brasileiro

Abstract

Com o advento do novo código civil privilegiou-se a utilização de técnicas baseadas em conceitos amplos, moduláveis de acordo com a situação concreta. Dentro dessa nova leitura do direito encontramos a cláusula geral do artigo 187, tema extremamente fascinante e ao mesmo tempo tão intrincado, desapertando no pesquisador o desejo de vencer seus obstáculos. Desenvolver o tema consiste em um desafio hermenêutico, pois temos que abolir o antigo pensamento individualista, reinante nas codificações oitocentistas, que durantes muitos anos nos serviu de paradigma, e fazer nascer uma nova visão de redimensionamento das relações intersubjetivas. Com o fim da era egoística, o Direito Subjetivo não é mais visto como absoluto, ficando adstrito aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A forma como proceder a essa limitação torna-se o objetivo central a ser desenvolvido no presente trabalho.

The advent of the new civil code allowed the use of techniques based on broad con-cepts, modeled according to specific situations. Within this new reading of the law, we find the general clause of Article 187, a subject extremely interesting and at the same time intricate, aiding the researcher in their desire to overcome obstacles. Developing the theme consists of a hermeneutic challenge, as we have to abolish the old individualistic thinking, prevelant in nineteenth-century codifications and which for many years served as the paradigm, and bring forth a new vision resizing inter-personal relations. With the end of the liberal model, the Subjective Right is no longer seen as absolute, rather being restricted to the limits imposed by economic or social ends, good-faith or good practice. The way to act within such limitation is the central goal developed in this work.