Responsabilidade civil por danos causados pela impresa aos agentes políticos

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise da responsabilidade civil (danos extrapatrimoniais) da imprensa em face dos agentes políticos. Procurou-se avaliar quais os critérios utilizados para configuração de ofensa à honra dos políticos e os seus efeitos, as causas de exoneração da responsabilidade civil, bem como os parâmetros utilizados para o ajuizamento da demanda, após a não recepção da Lei Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo inicia com a análise de parte da doutrina contemporânea, a fim de proceder a um estudo crítico da jurisprudência nacional acerca do tema, com destaque a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

The main objective of this final paper is to analyze the civil liability (extra patrimonial damage) on political agents. It was evaluated the main criteria used to characterize the offense to the honor of politicians and its effects, the causes of exoneration from liability, as well as the parameters used to judge the demand as the Press Law has not been recognized by the Supreme Federal Court. The study begins with an analysis of contemporary part of the doctrine in order to engage in a critical study of the jurisprudence on the subject, highlighting the Court of Justice of Rio Grande do Sul, Superior Court and Supreme Federal Court.