A responsabilidade civil do médico : considerações sobre o dever de informar

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do médico no que tange ao adequado cumprimento do dever de informar na relação médico-paciente, a partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial. Para tanto, a monografia foi dividida em quatro capítulos, sendo o primeiro dedicado a tratar da responsabilidade civil no sistema tradicional, onde se faz considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil, suas espécies e suas excludentes. O segundo capítulo é dedicado à responsabilidade civil nas relações de consumo, onde é abordado, especialmente, o princípio da boa-fé e da transparência, o direito à informação e o dever de informar. A terceira parte do trabalho é responsável por apresentar a conceituação e a responsabilidade do profissional liberal como fornecedor de serviços, levando-se em conta que o médico assim é considerado, além de apresentar a distinção de obrigações de meio e obrigações de resultado, trazendo à discussão a culpa e a distribuição da prova no direito do consumidor. No quarto capítulo, a responsabilidade civil médica é apresentada, vislumbrando-se o dever de informar do médico e o consentimento informado, além das exceções aplicáveis ao dever de informar desse profissional, bem como a responsabilidade civil das prestadoras de serviços de saúde que “empregam” o profissional da saúde, sejam elas hospitais, consultórios, clínicas especializadas, complexos hospitalares, casas ou instituições de saúde e, por fim, faz-se a apresentação da conclusão da pesquisa.

This paper examines doctor’s liability regarding the proper performance of duty to inform in patient physician relationship from a doctrinal and jurisprudential viewpoint. In order to do so, the text is divided into four chapters. The first one is dedicated to dealing with civil liability in standard civil law system. We consider elements of civil liability, its species and its exclusive. The second chapter is devoted to civil liability in consumer relations. Especially It is discussed the principle of good faith and full disclosure, the right to information and the duty to inform. Since physicians are considered liberal professionals, chapter three clearly states what a liberal profession is and the civil liabilities of them as service providers. Besides distinction between obligation of means and obligation of results are made by discussing guilt and burden of proof in consumer law. In the forth chapter, medical liability is presented aiming doctor’s duty to inform and the informed consent. Moreover, we study exceptions of doctors duty to inform as well as liabilities of health service providers, like hospitals, offices, clinics, hospital complexes and health. Finally, concluding remarks are made.