Browsing Urban and Regional Planning by Subject "Função social"
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Uma alternativa para política urbana de acesso à moradia através da vinculação da receita de IPTU
(2015) [Dissertation]Na presente dissertação está sendo analisada a possibilidade de vinculação da receita de IPTU para aplicação ao acesso à moradia, via proposta legislativa lege ferenda, lei ainda não vigente, pois atualmente esta vinculação ... -
Dos condomínios fechados : a (i)legalidade frente à função social da propriedade
(2014) [Dissertation]A presente dissertação é uma análise crítica do fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas. Discute-se as possíveis respostas jurídicas que são oferecidas à sua solução pelo Direito Brasileiro, apresentando ...