“Afinal, de quem é a culpa” : possibilidades, impasses e limites na regularização das instituições de educação infantil privadas de Porto Alegre

Abstract

Este estudo tem por objetivo, apontar para questões que atravessam os modos de regulamento e gerenciamento das escolas de educação infantil privadas do Município de Porto Alegre. Busca pensar sobre as possibilidades com que uma estrutura de governamento, opera nesses espaços deixando escapar aquilo que pretende, ou seja, manter sob vigilância, controle e supervisão a vida das Escolas Infantis privadas através de seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs). A emergência desse tema justifica-se pela quantidade de escolas infantis privadas que estão funcionando irregularmente junto ao Conselho Municipal de Educação (CME) e pela importância da organização de tais projetos pelas escolas, visto que esse documento não está sendo (re)organizado e/ou (re)apresentado ao CME. Trata-se de uma análise documental e pesquisa bibliográfica que envolveu dados obtidos através do Conselho Municipal de Educação e aportes teóricos que possibilitaram a reflexão e discussão da temática. A partir dos dados levantados e das análises feitas, procurou-se compreender sobre os modos de governamento desses espaços educativos e sua necessidade de controle e fiscalização, e para, além disso, como todos os envolvidos nesse processo são governados e governam a si próprios a partir de regras pré-estabelecidas por uma instância maior. A pesquisa tomou como referencial teórico os estudos Kulmann Jr (2007), Susin (2005), Veiga (2001), Bujes (2002), Focault (1993), Fischer (2001), Dornelles (2007) e Fernandes (2009), entre outros. Interessou, portanto realizar um estudo acerca das invenções das instituições infantis, as leis que regem esses espaços, as impossiblidades e entraves que constituem a abertura de uma instituição e os processos de legalização das mesmas. Os achados destacam que o modo de governamento de crianças pequenas se torna possível, quando os envolvidos com a educação das crianças admitem que haja modos de governamentalidade não apenas pelos interesses das escolas ou seus diretores, mas sim por uma enredada teia de relações de poder onde todos estão imersos, capturados, gerenciados, fiscalizados, supervisionados, ou melhor, governamentalizados.