Financiamento público e gestão financeira em saúde nas Microrregiões de Pelotas e Santa Cruz do Sul, RS, nos anos de 2008 a 2010

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as características orçamentárias do gasto público em saúde nas microrregiões de Pelotas e Santa Cruz do Sul no estado do Rio Grande do Sul - RS nos anos de 2008 a 2010. Como isso, pretende-se quan-tificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual aos municípios, quantificar o volume total de recursos próprios e transferi-dos aplicados em saúde pelos municípios, verificar o grau de cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, determinar o gasto público em saúde por habi-tante segundo esfera governamental e discriminar quais subfunções orçamentárias da saúde foram mais expressivas. Essas informações serão obtidas a partir dos da-dos de domínio público do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e demonstradas através de tabelas os orçamentos de cada município das duas microrregiões. Através da análi-se dos dados no que tange a área da saúde em cada microrregião, foi possível per-ceber a ausência da homogeneização da distribuição da quantidade de recursos destinados pela União e pelo Estado aos municípios, bem como, constatar a impor-tância da descentralização para que a destinação das verbas seja de maneira ade-quada àquela população em específico, além da alimentação correta dos dados no SIOPS pelo gestor responsável, pois para garantir a universalidade, equidade e in-tegralidade é necessário a qualificação profissional do gestor público e a responsabi-lização social da população em fiscalizar e exigir melhoras na qualidade do atendi-mento em saúde de seu município.