Efetividade do controle social : Desafios e perspectivas para o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas

Abstract

O controle social foi instituído pela Constituição, permitindo que a sociedade civil interferisse na gestão pública através dos Conselhos de Saúde. Para a efetivação do controle social, é necessário o surgimento e empoderamento de novos indivíduos políticos com qualificação para suas funções. Neste sentido, o presente estudo objetivou analisar a participação e a representatividade dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas - RS. Para este propósito utilizou-se uma abordagem quantitativa tendo como fonte principal uma entrevista semi-estruturada realizada com 35 conselheiros do total de 46 representações deste conselho. Observou-se que 60% deles está no conselho há mais de um mandato; 51,4% troca informações sobre as pautas a serem discutidas dentro do próprio conselho e somente 25,7% com a entidade que representa; quase metade dos entrevistados não soube responder na íntegra sobre as atribuições do conselho, assim como referiram dificuldade de analisar o relatório de gestão e compreender as fontes de financiamento do SUS; menos da metade citou a legislação, o plano municipal de saúde ou o regimento interno como essenciais para o exercício de seu papel; 57% já participou de capacitação e 87% disse ter interesse e participar. Estes resultados permitem identificar as potencialidades e os desafios que devem ser enfrentados para o avanço do processo democrático.

Social control was established by the Constitution, allowing civil society to interfere in public administration by the health councils for the realization of social control, is necessary for the emergence and empowerment of new political subjects qualified for their positions. In this sense, this study aimed to analyze the representation and participation of the directors of the Municipal Health Council of Pelotas - RS. For this purpose we used a quantitative approach having as a main source of semi-structured interviews conducted with 35 directors of 46 representations of counsel. It was observed that 60% of them are on the council for more than one term, 51.4% exchange information on the agendas to be discussed within the council and only 25.7% with the entity he represents; almost half of respondents did not know fully respond on the powers of the council, as well as reported difficulties in analyzing the report and understand the sources of financing of SUS, less than half cited the legislation, the municipal health plan or bylaws as essential to the exercise of their role, 57% have attended training and 87% said they have an interest and participate. These results allow to identify the strengths and challenges that must be met to advance the democratic process.