Reflexos da negociação coletiva sobre a equidade salarial : análise dos impactos ocorridos no âmbito da Receita Federal do Brasil

Abstract

O trabalho avaliou os impactos trazidos pela negociação coletiva no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), mais especificamente, verificando se a Administração Pública ao implantar as Mesas de Negociação corroborou ou não com o incremento das distorções entre as carreiras que compõem a maior parte da força de trabalho desta instituição. Foram avaliados os reajustes salariais concedidos as respectivas carreiras do órgão nos últimos sete anos, bem como os demais avanços não pecuniários obtidos em termos de melhoria das condições de trabalho. Posteriormente, foi realizada a comparação entre as informações levantadas com a situação anterior à implementação da negociação coletiva no âmbito da RFB, concluindo-se que a novidade incluída na Administração Pública Brasileira como alternativa à concessão de reajustes ou beneficio de maneira linear a todo o conjunto de servidores não agravou as distorções existentes entre as carreiras da Receita Federal do Brasil. Frisa-se inclusive que os resultados obtidos na pesquisa indicam diminuição das distorções pré-existentes via negociação coletiva, como por exemplo, a aproximação salarial entre as carreiras de Auditor Fiscal e Analista Tributário, o resgate da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e a redução na jornada de trabalho dos servidores envolvidos nas atividades de atendimento ao contribuinte.