Plano de qualificação institucional : instrumento de Negociação Coletiva de Desempenho

Abstract

Os avanços da negociação coletiva no setor público, a exemplo da ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1978, aprovada no Congresso Nacional em abril de 2010, desencadearam a necessidade de obtenção de subsídios para sua efetiva implementação. Nesse sentido, o presente artigo representa um estudo alicerçado nos resultados de uma pesquisa para a elaboração do Plano de Qualificação Institucional (PQI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) cuja questão primordial consiste em apurar se os Técnico-Administrativos em Educação podem alcançar seus objetivos simultaneamente com os da instituição. Para tanto, tomou-se como referencial teórico a avaliação de desempenho individual e institucional, em conformidade com as respectivas exigências legais e em consonância com a situação na instituição pesquisada, tendo por norte a negociação coletiva como forma de resolução de conflitos. Através da análise do capital humano, da percepção dos técnico-administrativos e dos dirigentes, aprofundou-se a discussão dos resultados, os quais acabaram por revelar um considerável desconhecimento por parte dos técnicos pesquisados no que diz respeito aos assuntos ligados às relações trabalhistas, além da ausência de normas institucionais contendo critérios relacionados à capacitação e desenvolvimento. O estudo mostrou-se eficaz para contribuir na construção democrática do PQI. Todas essas considerações convergem para a importância do acesso à informação, que é um dos princípios da negociação coletiva. Finalmente, evidenciou-se que a falta de informações é capaz de frustrar ou desviar o rumo de uma negociação coletiva, o que pode ser ocasionado tanto pela sonegação da instituição quanto por parte do servidor.