Os impasses na negociação coletiva de trabalho entre os servidores do Ministério do Trabalho e o Governo em 2009/2010: uma avaliação das propostas de solução oferecidas pela Convenção 151 da OIT

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os conflitos que geraram o impasse na negociação coletiva dos servidores do Ministério do Trabalho e Governo, na rodada de 2009/2010, cuja intenção era negociar a aprovação de um plano de carreira específico para os servidores desse Ministério. Nessa pesquisa, o rompimento das negociações é analisado a partir dos meios alternativos de solução de conflito estipulados no art. 8º da Convenção 151 da OIT ratificada pelo parlamento brasileiro, seja a Conciliação, a Arbitragem e a Mediação. Nesse sentido, o trabalho ressalta a importância dos institutos alternativos de solução de conflitos para a institucionalização da negociação coletiva no setor público.