Plano de carreira na esfera pública federal: desafios e conflitos das tentaivas de conquista, pela via negocial

Abstract

Mesmo sem uma regulamentação definitiva quanto à negociação coletiva no setor público, foi celebrado em 25 de março de 2008, Termo de Acordo entre as entidades sindicais representativas dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo Federal, resultado de negociações ocorridas nos moldes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No mês de fevereiro de 2009, a categoria ingressou com uma proposta de Plano de Carreira, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acompanhada de exposição de motivos contidos no Aviso Ministerial nº. 30/2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Entretanto, a contraproposta, esperada pelos servidores, a ser apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não se efetivou, mesmo após várias tentativas de continuidade do processo negocial. O conflito instalado culminou em greve no período de novembro e dezembro de 2009, retomada a partir do mês de abril de 2010. A pesquisa pretende verificar se o conflito provocado pelo não cumprimento do Acordo celebrado no ano de 2008, entre os representantes dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo, objetivando encaminhamentos de Plano de Carreira, tem refletido nas atividades internas do órgão e no atendimento à população usuária, tomando-se como exemplo, uma Gerência Regional localizada no interior do Estado de São Paulo e os servidores lotados nos setores diretamente ligados ao atendimento ao público. Tendo em vista tratar-se da maior greve no setor público federal, no atual Governo, a pesquisa tem o objetivo de levantar o histórico da mobilização, identificando as dificuldades da categoria para a superação do conflito e os impactos no serviço prestado, além de buscar contribuir para a reabertura das negociações.