Infraestrutura ferroviária e privatização : o caso do ramal Passo Fundo – Marcelino Ramos na Região do Alto Uruguai/RS

Abstract

A presente pesquisa propõe discutir e analisar as mudanças de uso do território que ocorreram na Microrregião Geográfica de Erechim em função da desativação do trecho ferroviário Estação – Marcelino Ramos após a reforma do estado brasileiro e início das privatizações / concessões dos setores de transporte ferroviário, bem como, a luta dos atores locais/regionais para a reativação do trecho ferroviário. Com a crise do Estado desenvolvimentista brasileiro na década de 1980/1990, surge uma nova configuração nas relações de poder. A multidimensionalidade do poder no território nacional surge com o neoliberalismo, ou seja, diversos atores da sociedade passam a exercer poder em diferentes escalas, nos diferentes territórios. Nessa perspectiva, o Estado passa a ser regulador do território e dos serviços prestados por empresas de capital privado. As concessionárias dos serviços estatais, que passam a atuar no território brasileiro após 1990 com a política neoliberal, ficam incumbidas de prestar serviços para a sociedade, mediante regras do contrato de concessão. Mas, ao mesmo tempo, as Agências reguladoras dos serviços prestados a tais empresas fiscalizam de forma deficitária, deixando brechas para que empresas burlem com os contratos de concessão, não cumprindo com as cláusulas. Entre elas, a América Latina Logística - ALL, responsável pelo transporte ferroviário da malha sul do Brasil desde 1996, abandonou trechos sem explicações públicas, entre os quais o trecho Passo Fundo – Marcelino Ramos /RS. Com isso, os atores locais/regionais, deixados ao descaso pela empresa e pelo Estado, passam a reivindicar a partir de Audiências Públicas, a reativação do trecho ferroviário em prol do desenvolvimento local/regional, bem como que as propostas da Ferrosul ou da ferrovia Norte/Sul concretizem-se.

This research aims to discuss and analyze the territory changes’ use that happened in the Erechim Geographic Microrregion due to the deactivation of the railroad stretch Estação – Marcelino Ramos, soon after the reform of the Brazilian state and the beginning of the privatizations/concessions of the railway transportation sector, as well as the struggle of local/regional actors for the reactivation of the railroad stretch. With the crisis of the Brazilian developmental state in the 80s and 90s a new configuration of power relations becomes. The multidimensionality of power in the national territory comes with neoliberalism, in other words, several society actors start to exercise power in different degrees, in different territories. In this perspective, State starts to act as a regulator of the territory and of the services provided by private services firms. These firms, contracted to make government services, which start to act in the Brazilian territory after the 1990's neoliberal policy, are responsible for providing services to society according to the concession contracts’ rules. But at the same time, the Regulatory Agencies of the services done by these firms monitor are deficient, allowing loopholes for companies to circumvent the concession contracts, not abiding the terms. Among them, the America Latina Logística – ALL, responsible for the railway network of southern Brazil since 1996, abandoned sections without public explanations, among them the Passo Fundo – Marcelino Ramos/RS strech. So, the local/regional actors, neglect by the company and the State, start to claim in Public Audiences the reactivation of the railroad in favor of the local/regional development, as well as the implementation of the Ferrosul or North/South Railway proposals.