Aspectos éticos e legais na emergência

Abstract

Objetivo: Discutir aspectos éticos e legais das atitudes dos médicos em emergências e pronto-atendimentos baseados em códigos de conduta e estatutos legais vigentes no país. Métodos: Os autores levantam questionamentos a partir de casos clínicos ilustrativos e fazem comentários utilizando o Código de Ética Médica, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração dos Direitos da Criança e Adolescente Hospitalizados, além de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: São abordados os direitos da criança enquanto paciente e o direito de informação dos pais; a questão do abuso e maus-tratos domiciliares e o dever do médico como denunciante de tal prática no interesse e proteção da criança; a responsabilidade médica mesmo em condições adversas de trabalho, bem como os cuidados do profissional na transferência de pacientes para outras instituições; o dilema entre não-adotar e/ou retirar medidas de suporte de vida na emergência e o impedimento de atestar o óbito em situações de morte violenta; o exercício da autonomia e da tomada de decisões do paciente adolescente e os seus limites, incluindo as situações de quebra de confidencialidade. Conclusões: Os comentários apresentados no artigo procuram esclarecer o pediatra no sentido de detectar conflitos éticos e legais no atendimento de emergência, bem como prepará-lo para tomar atitudes que obedeçam os códigos e estatutos vigentes e respeitem os direitos dos pacientes.

Objective: To discuss ethical and legal aspects of physicians. attitudes in emergency departments under the light of Brazil.s codes and laws. Methods: The authors raise questions based upon case reports and comment using the medical ethical code, laws that protect children and adolescents, hospitalized children and adolescents rights statement and medical federal council decisions. Results: The authors discuss child patients. rights and the parents disclosure right; the problem of domestic violence and abuse and the physician duty to denunciate this kind of practice for the child security and protection; the medical responsability even under workplace adverse conditions, as well as the concerns related to transportation of patients to another hospital; the dilemma between withholding and withdrawing life support measures at the emergency department and the prohibition to certificate death in violent death situations; the autonomy and decision-making capacity of adolescent patients and their limitations, including violation of confidentiality. Conclusions: The commentaries presented in the article try to explain to the pediatrician how to identify ethical and legal conflicts in the emergency department and to prepare him (her) to assume attitudes based on codes and legal statements, as well as to respect the patient.s rights.