Browsing Political Science by Subject "Maria da Penha Law"
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Intervenções com autores de violência doméstica e familiar na produção acadêmica nacional (2006-2015)
(2016) [Dissertation]A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de ... -
Políticas públicas de gênero e a resposta jurisdicional no enfrentamento à violência contra as mulheres
(2017) [Thesis]A tese aborda a implementação pelo Poder Judiciário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta consiste em uma política pública de gênero de enfrentamento à violência contra a mulher. A fim de ...