Browsing Political Science by Subject "Judicial power"
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Do concurso à toga : o recrutamento e a seleção de juízes no Brasil e na França
(2020) [Thesis]O recrutamento e a seleção de magistrados é um dos pontos cruciais na configuração da dinâmica judicial brasileira e na consolidação do Judiciário como instituição democrática e, assim, adquirem destaque em vários países ... -
Políticas públicas de gênero e a resposta jurisdicional no enfrentamento à violência contra as mulheres
(2017) [Thesis]A tese aborda a implementação pelo Poder Judiciário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta consiste em uma política pública de gênero de enfrentamento à violência contra a mulher. A fim de ...