Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Judicial recovery"
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A controvérsia jurisprudencial quanto à via processual adequada para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais em desfavor de empresas em recuperação judicial
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Atualmente, não há posicionamento uníssono no ordenamento brasileiro sobre o procedimento adequado para a execução de créditos trabalhistas que não sofrem os efeitos do regime de recuperação judicial. As decisões dos ... -
A convolação da recuperação judicial em falência
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a convolação da recuperação judicial em falência na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005). Serão analisados os principais aspectos sobre o tema através de um estudo ... -
Da impossibilidade de inclusão de crédito após a data do ajuizamento da recuperação judicial : vedação do Art. 49, caput, da Lei 11.101 de 2005
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo trata da impossibilidade de inclusão de créditos constituídos após a data do ajuizamento da recuperação judicial, com interpretação do artigo 49, caput, da Lei 11.101 de 2005. São analisados, em cada ... -
Expropriação de bens da devedora em recuperação judicial em execuções fiscais
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar a divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre a (im)possibilidade de o juízo da execução fiscal ordenar a penhora de bens de empresa em recuperação judicial. Para ... -
Recuperação judicial como proteção da micro e pequena empresa
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata de alguns dos aspectos da Recuperação Judicial como mecanismo de Proteção da Micro e Pequena Empresa. Serão analisados o conceito de Micro e Pequenas Empresas, a necessidade e a previsão constitucional ... -
Recuperação judicial de grupos societários : das consolidações processual e substancial ao litisconsórcio
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva classificar o litisconsórcio formado pelas companhias integrantes de grupos societários ao requererem conjuntamente a recuperação judicial. O art. 1º da Lei n.º 11.101/2005, disciplina que ... -
O tratamento das garantias de terceiros na recuperação judicial
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalha aborda o tratamento das garantias de terceiros pela recuperação judicial na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei n° 11.101/05). As principais controversas examinadas se tratam da possibilidade ...